Juréia em análise

A Estação Ecológica da Juréia, no litoral sul do estado de São Paulo, gerou controvérsias por 20 anos. Definida como uma zona de preservação de Mata Atlântica que não admitia a presença de humanos, a reserva era criticada por moradores, que se diziam refugiados da conservação, e ambientalistas, que pediam maior proteção das áreas. Em dezembro de 2006, a Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou a Lei n° 12.406, que dividiu a intocável área protegida em reservas de uso sustentável e ao mesmo tempo englobou novas paisagens à categoria de preservação estrita. Criou-se, assim, o Mosaico de Unidades de Conservação Juréia-Itatins, motivo de esperança a conservacionistas quanto à preservação de porções da mata que até então estavam sofrendo intervenções humanas. E aos moradores tradicionais, ansiosos pela licença para o uso da terra. No entanto, passado pouco mais de um ano de vigor das novas regras, o clima parece não ser tão otimista. A polêmica continua.

Por conter uma junção de ecossistemas – que inclui manguezais, restinga e floresta tropical – e ser morada de espécies importantes da flora e fauna brasileira, como onça pintada, suçuarana, preguiça, bugio, jacutinga e tucano-de-bico-preto, a área em que foi constituído o mosaico é vista com grande interesse por biólogos e ambientalistas. Por isso mesmo, a reclassificação de espaços, ampliação do território da Estação Ecológica – que passou de 80 mil hectares para 85 mil ha – e a fundação de refúgios estaduais de vida silvestre em áreas que não possuíam nenhum instrumento de proteção, como Guaraú e Guararitama, significou uma possibilidade de diminuir a pressão humana.

No entanto, segundo o biólogo Pedro Develey, da BirdLife/Save Brasil, na prática nada mudou no ecossistema local. “Ainda é cedo para dizer como as reclassificações estão influenciando na flora e na fauna do mosaico, porque existe o ciclo natural de vida dos bichos e plantas”, disse. Segundo ele, mesmo a identificação de uma jacutinga em Guaraú no final do ano passado – espécie que há muito tempo não era visualizada na região – ainda não é reflexo da maior proteção da mata. “Só daqui a dez anos vamos ver o que realmente mudou”, diz.

Quem também acha que nada aconteceu desde a constituição do mosaico são os moradores e ambientalistas locais, cujas reclamações recaem principalmente na morosidade do Estado em implementar ações prometidas à época divisão da Estação Ecológica da Juréia em seis unidades de conservação – entre elas duas Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) e dois Parques Estaduais. “Antes tínhamos uma unidade de conservação abandonada. Agora temos seis unidades na mesma situação. O mosaico é mais um parque de papel”, diz Plínio Melo, diretor-executivo da Organização Não-Governamental Mongue, de Peruíbe.

A RDS do Despraido, por suas características e quantidade de moradores – cerca de 70 famílias –, talvez seja a porção do Mosaico mais descontente. Pastor Jonas Ilário Rodrigues (foto ao lado), considerado morador tradicional e membro do Conselho da unidade, afirma que algumas pequenas mudanças ocorreram para melhor, como a vinda de uma escola para perto da comunidade. No entanto, ele destaca que muitas “promessas” deixaram de ser cumpridas. “Com a RDS, tínhamos a esperança que mudasse alguma coisa, mas até agora, nada. Nos prometeram estrada e possibilidade de manejo da terra, mas continuo só podendo plantar em uma área limitada que eles me deram permissão antes mesmo de vir o mosaico. Se quisermos fazer um dinheiro a mais, não dá”, diz.

Se levado em conta só o lado humano do mosaico, a situação de seu José Peixe Amarante é ainda pior. Mesmo vivendo há 33 anos na região, Amarante diz que não é considerado morador tradicional, o que significa que seu status é o de “invasor” e sua permanência lá não é definitiva. Segundo ele, entre as promessas de melhorias feitas pelo Estado estavam estradas, posto de saúde, escola, telefone público e indenização, no caso dele e outros moradores que teriam de deixar a área. No entanto, segundo ele, nem uma delas foi cumprida. “Por enquanto não melhorou nada. O mosaico representa um atraso de vida para nós”, lamenta. Qual a solução desejada pelos moradores da RDS do Despraiado? “Indenizar ou ajudar”, conclui Amarante.

Vale lembrar que em agosto de 2007, há sete meses, durante eventos realizados na Juréia, o Secretário Estadual do Meio Ambiente, Xico Graziano, anunciou o início dos trâmites para o pagamento de 3 milhões de reais em indenizações aos moradores antigos da unidade.

Como se não bastassem tantas reclamações, em setembro de 2007, o Mosaico ganhou mais um forte oponente. A Procuradoria –Geral de Justiça de São Paulo moveu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei que modificou o desenho da Estação Ecológica. Segundo a ação do procurador-geral de Justiça, Rodrigo Rebello Pinho, a lei “descaracterizou a Estação Ecológica Juréia-Itatins”, alterou seus limites “desfigurando-a, criando unidades de conservação a partir dela”, sem que houvesse “estudos técnicos suficientes”. O Ministério Público paulista considera ainda que a lei ameaça a proteção da Mata Atlântica por “garantir a invasores do local permissão de uso”, entre outras coisas.

Na época, o desembargador Mario Devienne Ferraz, do TJ-SP, indeferiu o pedido liminar da Adin e, com isso, deu mais um tempo para que o Mosaico permanecesse em pé. No entanto, o desembargador determinou que Executivo e Legislativo apresentem justificativas para validar a lei. O mérito ainda será decidido pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça, mas o Estado de São Paulo, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, já se manifestou favorável à Lei n° 12.406.

Outro lado

Para o engenheiro florestal Joaquim do Marco Neto, diretor da Estação Ecológica da Juréia e responsável pela fiscalização do mosaico, um ano é pouco tempo para um processo complexo como a criação e a implantação de um mosaico de unidades de conservação. “Tínhamos diversos conflitos, dificuldade de dialogar e uma situação fundiária indefinida. Agora temos mais facilidade de centralizar as discussões e é possível resolver os problemas mais diretamente”, disse.

Quem concorda com Marco Neto é o diretor da Fundação Florestal e gestor do mosaico, José Amaral Wagner Neto. “Eu não tenho a menor dúvida de que hoje a Juréia está muito melhor do que estava. Mas isso não significa que todo os problemas foram resolvidos ou encaminhados”, diz.

Para validar sua opinião, o diretor da Fundação Florestal destaca as várias ações implementadas no Mosaico desde sua constituição. Entre elas está a contratação de 32 novos vigilantes, que somaram seus trabalhos aos 32 já existentes, e a criação de três novos pontos de fiscalização: um em Barra Funda-Miracatu, onde há muita pressão para o aumento dos bananais; outro no Despraiado e outro em Rio Branco, onde a unidade enfrenta problemas como extração de palmito e coco. Além disso, foram realizadas ações emergenciais de fiscalização, uma delas envolvendo 130 policiais em três dias de atividades.

O diretor também destaca a criação de conselhos deliberativos nas duas áreas de concentração de moradores, as RDS´s do Despraiado e de Barra do Una, a reestruturação do antigo conselho da Estação Ecológica Juréia-Itatins, a realização de cursos de reciclagem para monitores ambientais e a realização do seminário “Parcerias para a Sustentabilidade do Mosaico Jureia-Itatins”, que teve o objetivo de agregar ONGs para articular os pequenos projetos de cada uma delas e definir demandas futuras.

Sobre as indenizações, o diretor da Fundação Florestal afirma que o processo já começou. No entanto, como é um procedimento novo – feito com recursos de compensação ambiental – e realizado na esfera pública, com sua série de etapas de validação, é natural que demande tempo. “Já temos pedidos de indenizações encaminhados e estamos trabalhando nisso. Também estamos negociando com a CDHU a possibilidade de disponibilizar unidades habitacionais em Peruíbe, para que os moradores possam negociar de forma prioritária. Tudo isso estamos avaliando com todo critério de justiça e transparência, porque não queremos que os moradores que serão retirados tenham prejuízo”, diz.

Em relação às reclamações dos moradores quanto ao uso da terra e as benfeitorias, Wagner Neto afirma que várias delas já estão sendo feitas, mas que outras, como o manejo sustentável, só poderão ser implantadas depois da elaboração do Plano de Manejo do Mosaico, cuja contratação foi assinada há duas semanas, no dia 28 de fevereiro. Por que demorou tanto tempo? “Não tínhamos nenhum termo de referência para a contratação de planos de manejo de RDS. Não tinha aqui e em nenhum lugar. Também não havia recursos no orçamento de 2007 e é preciso lembrar que existe o tempo de discussão dos conceitos”, diz.

O Plano de Manejo do Mosaico será elaborado por técnicos da Fundação Florestal e da Universidade de Campinas. O documento deve ficar pronto em 18 meses e a idéia é criar um Plano de Manejo específico para cada unidade e outro geral do Mosaico. No total, cerca de 62 técnicos estarão envolvidos, entre eles o biólogo Pedro Develey, que lembra o quanto o fator humano é a questão mais delicada em uma unidade de conservação, mas que vê boas perspectivas de mudança. “O Plano de Manejo é um ótimo ponto de partida [para avaliar as mudanças proporcionadas pela constituição do mosaico]. Nossa idéia é propor a realização de um monitoramento contínuo na área para avaliar as mudanças na flora e fauna ao longo dos anos”, explica.