Eficiência à prova

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Um processo para analisar as dificuldades na implementação de unidades de conservação na Amazônia, que começou timidamente em 2005, encabeçado pelas diretorias de Ecossistemas (Direc), de Desenvolvimento Sócio-Ambiental (Disam) e de Florestas (Diref) do Ibama, foi ampliado para uma escala nacional e aplicado nos demais biomas brasileiros. Os resultados foram apresentados na publicação Efetividades de Gestão das Unidades de Conservação do Brasil, lançada pelo Ibama e pelo WWF-Brasil no V Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação.

Foram analisadas 246 unidades de conservação federais, que correspondem a 85% do total dessas áreas no país. O panorama geral constatou o que já se imaginava: 125 delas, ou 51% do grupo estudado, apresentaram baixa efetividade de gestão. Tiveram média efetividade 89 unidades e 32 apresentaram alto desempenho.

As análises, divididas em cinco categorias, mostraram que Áreas de Proteção Ambiental (APAs), Áreas de Relevante Interesse Ecológico (Aires), Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) e Reservas Extrativistas (Resex) são as que mais sofrem pressões e ameaças devido a caça, influências externas e impactos negativos da presença humana. E a tendência para os próximos anos é de aumento de degradação na maioria das unidades pesquisadas. Constatou-se ainda que o fácil acesso para a prática de atividades ilegais, a dificuldade na contratação e manutenção de pessoal e a pouca aplicação das leis deixam as áreas protegidas mais vulneráveis.

O documento ressalta que a baixa efetividade não se deve à ineficiência dos administradores, mas à deficiência de insumos – recursos humanos e financeiros insuficientes, falta de comunicação com a gerência, com outras unidades e com comunidades locais, e falta de manutenção na infraestrutura. Um exemplo é a Floresta Nacional de Anauá , em Roraima. Para cuidar de seus 259 mil hectares, existe um único funcionário: o chefe da unidade, Geomar Carneiro.

Para Marcelo Françozo, diretor de Unidades de Conservação de Proteção Integral do recém criado Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade, a importância da publicação é inquestionável. “Foi um processo que nos fez rever e alterar outros processos. Queremos refazê-lo de tempos em tempos para que haja a curva ascendente dos processos de gestão”. Ao comentar os resultados da pesquisa, Françozo afirmou que para a melhoria das infra-estruturas e contratação de pessoal, o principal limitador não é a falta de dinheiro, mas a incapacidade em fazer o dinheiro chegar aonde precisa. Falta, também, gerenciamento da verba pública.

Segundo o coordenador do Programa Áreas Protegidas do WWF-Brasil, Cláudio Maretti, uma das principais conclusões do relatório é a necessidade de avaliar o que é feito nas unidades de conservação. Aprender que o fundamental é passar por um ciclo de gestão, que segue a ordem de planejar, implementar e avaliar. Continuamente. “Não basta entendermos quais são as categorias de unidades de conservação. Temos que discutir o sistema de gestão e a efetividade dela. Temos que monitorar o nosso próprio processo de gestão”, afirma. A avaliação atende ao Programa de Trabalho para as Áreas Protegidas da Convenção sobre a Diversidade Biológica. Desde 2004, os países signatários devem avaliar o manejo de seus sistemas de áreas protegidas até 2010.

O método utilizado na pesquisa foi o de Avaliação Rápida e Priorização da Gestão de Unidades de Conservação (RAPPAM, sigla em inglês). As informações foram obtidas por meio de oficinas e questionários dirigidos a cada chefe das unidades. “As respostas, analisadas por equipe técnica, resultaram na visualização e sistematização dos pontos fortes e dos pontos a serem melhorados na gestão do sistema” descreve a WWF, idealizadora da metodologia.

Por fim, foram feitas recomendações para auxiliar os órgãos responsáveis na gestão das unidades de conservação. Entre elas, investimento em infraestrutura, equipamentos e manutenção para melhorar as condições de trabalho, estabelecimento de políticas de recursos humanos que estimulem a permanência dos servidores em locais remotos, rodízio de funcionários e a determinação do número mínimo de pessoas para a gestão dessas unidades. A regularização fundiária e a elaboração de planos de manejo também foram colocadas como prioridades.

Segundo Valmir Ortega, hoje secretário de Meio Ambiente do Pará e na época da implantação da pesquisa diretor de Ecossistemas do IBAMA, inicialmente os chefes das unidades não receberam bem a idéia por acreditar que sua gestão seria avaliada. Mas que, ao entender que suas fragilidades seriam expostas e isso serviria de subsídio para requerer recursos e atenção, colaboraram para a elaboração do documento que resultou em recomendações que serão usadas para auxiliar na melhoria dos processos de gestão e na efetividade destes. As informações serão colocadas em um banco de dados do Ibama.


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