Licitação nos parques nacionais

Brasília – Com a intenção de ampliar e qualificar a visitação nas unidades de conservação, principalmente nos parques nacionais, e de olho nos visitantes que virão ao Brasil para a Copa do Mundo e nas Olímpiadas, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) está implementando um Plano de Concessões para terceirizar serviços turísticos. São 23 parques nacionais escolhidos e os investimentos variam de 4 a 40 milhões de reais por unidade. O mais alto será feito no Parque Nacional da Tijuca (40 milhões de reais).

O diretor de Unidades de Conservação do instituto, Ricardo Soavinski, faz questão de frisar que não se trata de “privatização” das unidades, mas uma parceria público-privada para melhorar o atendimento ao turista. Ainda assim, em algumas localidades, como Fernando de Noronha e Abrolhos, houve contestação dos editais de licitação. O argumento é de que não houve interação com as comunidades locais e que algumas medidas podem afetar a geração de renda da região.

Soavinski afirma que o desejo de ampliar a visitação nos parques nacionais e nas unidades é antigo. Porém, o modelo adotado na gestão das unidades não permite avançar, pois é necessário pessoal qualificado e especializado nas atividades de turismo, o que, em sua visão, não cabe ao poder público. “Entendemos que o trabalho de organizar estes serviços tem que se dar em conjunto com a iniciativa privada especializada nessas demandas. E é super natural, em qualquer lugar do mundo, identificar as ações que são típicas da iniciativa privada, logicamente com muita responsabilidade e muito critério do ponto de vista técnico, como manda a legislação”, disse em entrevista na sede do ICMBio em Brasília.

De acordo com ele, muito da estruturação dos parques já vinha sendo feito, como construção de Centros de Visitantes, Postos de Informação e Controle (PICs), mas sem o uso adequado: “Cada parque com as suas maiores necessidades, mas, no geral, não temos exposições dentro dos parques, atendentes, lojas de souvenires, lanchonetes…”.

Na tentativa de contornar essa situação, no momento estão sendo providenciadas melhorias com foco no turismo em 40 unidades, mas 23 foram contempladas como prioritárias, em qualidade e agilidade. O critério de escolha dessas UCs se dá em função do potencial de visitação, do número de áreas possíveis para tanto, do número anual de visitantes, etc. Segundo Soavinsk, o Plano está sendo ampliado não só para unidades de proteção integral, mas para Flonas, Resex, APAs. Porém, por seu altíssimo potencial para o turismo, os parques são a categoria com maior prioridade.

No topo da lista figuram os parques com visitação perto dos 4 milhões de turistas ao ano, muito concentrada principalmente no Parque Nacional da Tijuca, incluindo o Corcovado, onde a visitação é extremamente expressiva, e no Parque Nacional do Iguaçu, onde estão as famosas cataratas. Os Parques Nacionais de Brasília e da Serra dos Órgãos vêm em seguida. Os parques escolhidos são bem distribuídos por bioma, mas abrangem mais a área de Mata Atlântica, por proporção. Na Amazônia, a limitação se dá por conta do acesso.

Segundo o diretor, o objetivo é ampliar assim que houver condições. “Não dá para dar conta de todas as categorias, então, por enquanto, tentamos dar foco aos parques que já têm demanda grande, plano de manejo, parte das terras regularizadas, um mínimo de infra-estrutura, equipes capacitadas e uma demanda de turismo da região”, destacou.

Programa Turismo nos Parques

Para estabelecer as prioridades, em setembro de 2008 foi escolhido um grupo de parques, para o programa chamado Turismo nos Parques, lançado pelo presidente Lula com o então ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc; do turismo, Luiz Barretto; e da cultura, Juca Ferreira. “Foi eleito um grupo de 10 parques como foco prioritário. Vimos quais os investimentos necessários a serem construídos ou melhorados com dinheiro público, fizemos os planos de manejo, estudos, e paralelamente a isso, o desenho do que poderia operar através da iniciativa privada, por concessões. O chamado Plano de Concessões, que atua junto com o Turismo nos Parques, está implícito como uma atividade necessária de incentivo ao turismo”, contou Soavinski.

Ele diz ainda que, durante as concessões no Iguaçu, chegou-se a dizer que eram privatizações. Mas ele rechaça a crítica explicando que o caminho para uma licitação pública é grande: “tem que ter equipe treinada, os parques escolhidos precisam ter plano de manejo, onde se define o zoneamento e como vai funcionar a visitação; um estudo de capacidade de suporte, junto com o programa de uso público; viabilidade econômica da empresa privada, e se isso é atraente do ponto de vista do retorno financeiro, tanto para a própria empresa quanto para a unidade e para o instituto. Com base nisso, montam-se os editais, faz-se a licitação e o vencedor assina um contrato extremamente detalhado, que tem o seu estrito cumprimento monitorado e cobrado”.

O exemplo bem-sucedido do Iguaçu

Apontado como o primeiro Parque Nacional com sistema de concessões organizado, com serviços de qualidade, terceirizados e de padrão internacional, o Iguaçu revela-se um exemplo bem-sucedido. “Historicamente sempre teve bons serviços, mas há 12 anos foi feito o processo de requalificação da visitação, com investimento de algumas dezenas de milhões, que geraram melhores ofertas ao visitante e maior proteção e diminuição do impacto no ecossistema, nas atrações em si”, explicou o diretor do ICMBio.

 A renda gerada para o instituto é de 12 milhões de reais por ano. Cerca de 3 a 4 milhões de reias são reinvestidos  na manutenção do Parque e o resto ajuda a bancar outras unidades. De acordo com Soavinski, a região também ganha com as melhorias e o consequente aumento da visitação: “A estimativa é de que sejam gastos em torno de 500 milhões em hospedagem, alimentação, sem contar o transporte aéreo, que gera impostos ao município, ao estado e ao próprio governo federal”.

Ele afirma que existem hoje seis concessões operando dentro do parque (há concessionárias com mais de uma concessão); 700 empregos gerados dentro da unidade; 13 servidores públicos concursados; 67 terceirizados para vigilância, limpeza; e o restante de funcionários que trabalham para o parque, com transporte, por exemplo, que computam como renda gerada indiretamente na região.

Júlio Gonchorosky, coordenador geral de Visitação e Negócios do ICMBio, explica que existem três tipos de contratos para terceirização dos serviços: autorização – mais simples, não tem limite de tempo; permissão – contratos mais simples, de até cinco anos, quando não precisam de grandes investimentos; e as concessões – sempre acima de 10 anos. Segundo ele, a média de tempo das concessões é de 10 anos, mas depende da viabilidade econômica. Na Tijuca, por exemplo, a concessão é de 20 anos.

Os serviços de melhorias que geralmente precisam ser implementados são: estacionamento, centro de visitantes, centro de convenções, transporte interno, controle de acesso, loja de conveniências nos PICs e Centro de Visitantes, construção de trilhas, entre outros. A empresa tem ainda que apresentar um plano de negócios, um programa de marketing, de contratação de funcionários, e de responsabilidade ambiental. Quanto à escolha dos funcionários terceirizados, as diretrizes são para mobilizar a mão-de-obra local, dentro dos critérios da qualidade dos serviços.

Polêmica em Fernando de Noronha

O distrito estadual de Fernando de Noronha contestou o edital de licitação, pois alega que algumas medidas tomadas pelo ICMBio prejudicarão a comunidade local que vive e depende unicamente do turismo, e terá sua renda comprometida. Além da Taxa de Preservação Ambiental (TAP), que já é cobrada ao visitante (ao dia, R$38,24 por pessoa), está prevista uma tarifa de conservação a ser cobrada nas entradas do Parque Nacional Marinho (Parnamar), que abriga 70% da área terrestre do arquipélago.

O valor máximo estipulado pelo edital é de R$60 por pessoa, para brasileiros, e R$120 para estrangeiros, com validade de 10 dias. O pagamento não livra a cobrança por serviços como transporte, mergulho e trilhas. A taxa requerida pelo ICMBio é chamada de privatização do Parnamar por moradores da ilha. O advogado João Paulo Rodrigues, que defende a causa do Conselho Distrital de Noronha, afirma que “A taxa em si não é problema. A licitação é que é restritiva, e não dá oportunidade aos comerciantes, que não têm estrutura para concorrer”.

Segundo o presidente do Conselho Distrital, Milton Luna, a iniciativa não foi discutida com a população local e ameaça a fonte de renda dos ilhéus – como é chamado o povo de Noronha: “Aumentando as taxas para os turistas, nossas atividades podem ser ameaçadas?”, questionou.

Carlos Alberto Flor, presidente da ONG Assembleia Popular Noronhense, concorda com a posição e defende que a forma como a licitação está sendo realizada não garante o aproveitamento da mão de obra local. “Não achamos justo que seja aberta a todo mundo. Caso os moradores não vençam a licitação e sejam impedidos de trabalhar na área do parque, perderão sua única fonte de renda”, declarou.

Entre os serviços prestados aos turistas, ele citou os passeios marítimos, os cursos de mergulho, os serviços de táxis, as caminhadas ecológicas orientadas por guias, as fotos submarinas, entre outros. “Somos mais de 300 condutores e mais de cem taxistas. Dos 60 barcos que trabalham com turismo, 13 têm permissão há 20 anos para trabalhar. E todos nós pagamos pelas permissões religiosamente”, ressaltou.

Política de preços

O pagamento pela entrada já é aplicado em alguns Parques Nacionais e, inclusive, nas duas maiores unidades de conservação do Brasil, o Parque Nacional da Tijuca e o de Foz do Iguaçu, onde empresas da área de turismo, obras e transportes são responsáveis pelo serviço. O recurso anual arrecadado será dividido entre o fundo da União, investimentos na ilha e a empresa contratada.

O percentual da renda dos ingressos que é repassado ao ICMBio e às concessionárias varia de acordo com a viabilidade econômica. O que volta ao instituto é investido na manutenção e na busca serviços de qualidade com menor impacto ao meio ambiente. Os preços dos ingressos, inclusive o de Noronha, são estabelecidos pela portaria 366/2009 do Ministério do Meio Ambiente (MMA), que define os preços de ingressos e serviços prestados em áreas de proteção nacional. Segundo Soavinski, foi estabelecida uma política de preços ao invés de uma tabela, pois varia de acordo com cada parque, o perfil da clientela, o volume de visitantes e o período.

“Temos nos aprofundado cada vez mais nos dados de visitação para melhor estabelecer as nossas políticas de preço, de promoções, etc. Lidamos com um negócio, isso não deixa de ser um mercado. No Iguaçu, por exemplo, há preços diferenciados de acordo com a origem dos freqüentadores: quem é do Mercosul, do Brasil, do entorno da unidade…”, defendeu. Segundo ele, há dez anos não havia reajuste de preços e essa nova política opera com base nos índices macro-econômicos, com reajuste anual, para que não haja acúmulo, como acontecia antes.

O ICMBio trabalha em parceria com o Ministério do Turismo, encarregado das melhorias também no entorno das unidades. Considerando os cinco grandes eventos esportivos que ocorrerão nos próximos anos: Copa das Confederações, em 2013; Olimpíadas Militares, em 2011; Copa do Mundo, em 2014; Olimpíadas 2016 e Para-olimpíadas 2016, os órgãos estão recebendo orientação do Serviço Florestal Americano, que serve como modelo de concessão.

Ricardo Soavinski diz que todas as ações estão previstas no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), e têm que ser feitas, sempre com resposta às comunidades do entorno e fomento de atividades no município. “Estamos cumprindo com nossa obrigação enquanto poder público, e temos expectativa de que estes sejam só os primeiros de uma grande experiência bem-sucedida. Queremos oferecer destinos brasileiros que unam beleza cênica, conservação e qualidade de serviços”, completou. Ainda assim, representantes locais nos Parque Nacional de Abrolhos e de Itatiaia também contestaram a licitação.