Vetar ou não o Código reformado? Entenda o dilema de Dilma

Desde a aprovação, na última quarta-feira, do texto da reforma do Código Florestal na Câmara dos Deputados, os ambientalistas se voltaram para a presidente Dilma Rousseff pedindo o veto presidencial. A campanha pelo veto em si é mais antiga e remonta da aprovação do substitutivo do Senado, em dezembro do ano passado, mas se intensificou nos últimos dois dias. Os ambientalistas querem o integral do texto aprovado essa quarta, 25, e a hastag #vetatudodilma já está circulando no twitter.

Os sinais emitidos pelo Palácio do Planalto indicam que o veto virá, mas não o integral. Estuda-se com cuidado quais trechos são candidatos a serem barrados por Dilma. Ontem, a ministra Ideli Salvatti, das Relações Institucionais, disse que há grande chance da presidente vetar os artigos que tratam da regularização das áreas consolidadas: “Ela [Dilma] já manifestou inúmeras vezes que aquilo que representar anistia não terá respaldo do governo. Então, qualquer questão que puder ser interpretada ou na prática signifique anistia, eu acredito que isso tem grandes chances de sofrer o veto”.

Segundo o glossário da Câmara dos Deputados, veto é a recusa do Presidente da República de sancionar uma lei votada pelo Congresso Nacional. Há dois tipos de veto, o parcial e o total. Segundo a Constituição, o presidente tem 15 dias úteis, contados a partir da aprovação do projeto no plenário, para sancionar ou vetar o projeto. Transcorrido esses dias, terá 48 horas para sancioná-lo ou comunicar ao presidente do Senado os motivos do veto. Se não fizer nem uma coisa nem outra, a lei será obrigatoriamente sancionada pelo presidente do Senado, hoje, José Sarney (que, no momento, está licenciado por motivos de saúde).

O veto pode ser derrubado pelo Congresso. Se Dilma usá-lo, ele será submetido a uma votação, que pode rejeitá-lo. O ritual procede da seguinte maneira: ao tomar conhecimento do veto, o presidente do Senado convoca uma sessão conjunta do Senado e da Câmara para dar conhecimento e razões do veto aos parlamentares. A partir dela, o Congresso tem 30 dias para tentar derrubar o veto. Sarney deverá também instalar uma comissão mista, composta por 3 senadores e 3 deputados.

Para a derrubada, é preciso que as duas casas (Câmara e Senado) votem, em sessão conjunta, com maioria absoluta de todos os 513 deputados e 81 senadores. No caso da Câmara são necessários 257 deputados e no Senado 41 senadores. A sessão é conjunta, mas a votação, que é secreta, acontece separada: votam primeiro os deputados, depois os senadores. Há urnas diferentes na sessão, portanto, se o veto for mantido em uma casa, nem é necessário contar os votos da outra.

Caso o parlamento não aprecie os vetos dentro dos 30 dias, toda a pauta da Câmara e do Senado ficará trancada até que sejam votados.
 
Porém, como de costume, há uma manobra regimental para estender o prazo. Em teoria, o presidente do Senado tem 72 horas para comunicar a matéria e instalar a comissão mista. Mas não há punição prevista se ele não fizer isso. O resultado é que ele pode simplesmente se omitir. Nesse caso, a contagem do prazo de 30 dias não começa. Por conta desse vácuo institucional, de acordo com o PSDB,  existem cerca de 1414 vetos presidenciais aguardando apreciação do Congresso. Eles podem ficar nesse limbo anos a fio.

Não deverá ser esse o caso do Código Florestal. Se Dilma vetar trechos que sejam caros à bancada ruralista haverá enorme pressão para a rápida derrubada dos vetos. Mas não será fácil. Segundo informações divulgadas na coluna de Ilimar Franco, do jornal O Globo, o Ministério do Meio Ambiente avalia que os ruralistas não têm votos suficientes para tal façanha.

Caso Dilma barre dispositivos que alteraram, nessa última votação, o texto do Senado, é improvável que os senadores se ergam contra esse movimento. Afinal, Dilma estará defendendo a versão que eles próprios produziram. Por outro lado, se Dilma for fundo com a tesoura do veto, poderá receber o troco dos deputados em votações futuras sobre outros temas.

Esse texto foi alterado dia 03/05 às 13h22.