Carta aberta sobre caso peixe-boi

O que cabe a cada um de nós na construção de uma política ambiental responsável?

É com preocupação que a Fundação Mamíferos Aquáticos (FMA) vem acompanhando o desenrolar dos recentes acontecimentos que vieram à tona a partir da morte de dois peixes-bois marinhos no Centro Mamíferos Aquáticos (CMA), na Ilha de Itamaracá (PE), registrados no final de agosto. Causou-nos profunda indignação a postura adotada pelos gestores do CMA e ICMBio, que em lugar de darem as devidas explicações à sociedade quanto sua decisão de manter a agenda de reintrodução frente às mortes ocorridas, deflagrou uma campanha de difamação contra a Fundação Mamíferos Aquáticos.

Em 20 anos de existência, a FMA sempre trabalhou em estreita cooperação com o Governo Federal, ao lado do Centro Mamíferos Aquáticos/ICMBio, definindo estratégias, compartilhando estruturas, pessoal, competências técnicas e conquistas, no contexto do Projeto Peixe-Boi. Cada qual em sua esfera de competência institucional, buscava viabilizar meios e recursos que possibilitassem o desenvolvimento de pesquisas e ações de manejo, por muitas vezes pioneiras no Brasil.

Jamais a Fundação Mamíferos Aquáticos teve sua atuação limitada à viabilização de patrocínio para o Projeto, como vem sendo colocado. O compromisso da Fundação é, desde o seu primeiro dia de vida, com o desenvolvimento de estratégias e ações que promovam a conservação dos mamíferos aquáticos e seus habitats.

Importante também destacar que, como uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos, a Fundação preza pela total ética e transparência de suas ações e gestão de recursos. Pela sua natureza fundacional, a FMA é velada pela Promotoria de Fundações do Ministério Público Estadual, à qual presta contas e submete rigorosamente todos os relatórios gerenciais e financeiros dos seus exercícios fiscais, com aprovação do Conselho Fiscal e devidamente auditados por auditoria externa anual. Além disso, toda a utilização dos recursos atende fidedignamente às orientações dos financiadores e à legislação brasileira, e visa o cumprimento dos compromissos assumidos a partir dos projetos, previamente apresentados e aprovados, o que a credencia para a continuidade e obtenção de novos parceiros e patrocinadores.

Apesar das dificuldades vivenciadas entre a FMA e a atual gestão do CMA e ICMBio, que resultaram na ruptura do Acordo de Cooperação Técnica em abril de 2010, a preocupação e as críticas da Fundação foram sempre em relação ao posicionamento técnico adotado pelo CMA/ICMBio quando da morte e da reintrodução de peixes-bois mantidos sob sua responsabilidade. Porém os recentes depoimentos dos representantes do CMA e do ICMBio na mídia, que buscam atingir a honra e a integridade da Fundação Mamíferos Aquáticos, nos leva a este posicionamento perante a sociedade em geral.

COMPROMISSO – A FMA, que há mais de 20 anos tem atuado com o CMA na pesquisa e manejo dos peixes-bois marinhos, entende que a soltura de animais no ambiente natural sem que sejam respeitados os protocolos técnicos é uma atitude inadequada e arriscada, um retrocesso ao nível de conhecimento adquirido e reconhecido, expresso por meio do Programa de Resgate e Reintrodução de Peixes-Bois no Brasil.

A soltura de animais “para não desperdiçar uma estrutura logística complicada” coloca em segundo plano o compromisso que o Projeto Peixe-Boi sempre teve com a conservação da espécie, visto que:

1) não foi identificada a causa mortis e os agentes etiológicos responsáveis pelos transtornos clínicos relatados nos animais;

2) os animais reintroduzidos são indivíduos nascidos em cativeiro e, segundo o Protocolo de Reintrodução, não são prioritários à soltura; 3) como não estavam previstas suas transferências, os animais não passaram por uma triagem prévia completa, conforme exigências do Protocolo II da Instrução Normativa do IBAMA nº 179/2008, das Diretrizes de reintroduções da IUCN e do Protocolo de Reintrodução de Peixes-bois Marinhos no Brasil.

O descumprimento de procedimentos técnicos demonstra a fragilidade que a gestão do CMA vem passando, abre precedente e suas consequências podem causar grande risco para a saúde dos animais nativos, bem como afetar gravemente o equilíbrio ecológico da região onde se situa o cativeiro natural do Projeto Peixe-Boi, em Porto de Pedras (AL). São diversos os agentes patológicos que já foram descritos, por especialistas da FMA e de outras instituições, tanto em peixes-bois evidentemente enfermos, como também naqueles considerados aparentemente saudáveis, nos quais o estado clínico é assintomático.

RESPEITO – Nos últimos cinco anos, a relação de cooperação interinstitucional vinha apresentando fragilidades decorrentes: (1) das constantes mudanças que vem ocorrendo na composição do quadro de gestão do CMA; (2) de discordâncias sobre propriedade e destinação de patrimônio da FMA, disponibilizados ao CMA para a realização do Projeto Peixe-Boi; (3) da suspensão, por parte do CMA, do compartilhamento dos dados gerados conjuntamente; e (4) de determinadas orientações do CMA para aplicação de recursos de projetos geridos pela FMA, que comprometeriam o cumprimento de metas estabelecidas em contratos.

A Fundação tem se deparado com certos atos do CMA que materializa sua atitude em difamar esta instituição. Entre outras, foi enviado ofício a instituições da sociedade e repartições públicas com as quais manteve ou mantém relações institucionais – muitas vezes em parceria com a FMA – para apontar que “as atividades conservacionistas da FMA não estavam sendo realizadas satisfatoriamente”, bem como, “não vinham atendendo às diretrizes do ICMBio”.

É por respeito aos nossos valores, equipe e parceiros que, em meio a tantas acusações ofensivas e inverídicas, a Fundação não somente se coloca a favor de uma auditoria em caráter emergencial nas contas das entidades citadas, como se antecipa e disponibiliza para consulta da sociedade, na sua sede, os relatórios de prestações de contas submetidos ao crivo do Ministério Público e aprovados por este. Essa decisão também visa esclarecer para a sociedade as acusações levantadas pelo ICMBio e CMA em relação à construção do oceanário, bem como ao convênio estabelecido entre IBAMA e FMA. Nesses documentos é possível verificar todos os fatos contábeis e administrativos, bem como os fatores físicos e financeiros que provocaram a suspensão da obra do oceanário, cujo projeto técnico e orçamento original foram previamente aprovados pelo ICMBio.

A Fundação Mamíferos Aquáticos continuará cumprindo com a missão a que se propõe de “promover a conservação dos mamíferos aquáticos e seus habitats, visando o equilíbrio ambiental”, mantendo suas ações pautadas por processos colaborativos e transformadores e alinhadas ao desenvlvimento das políticas públicas do país. Desta forma, não podemos permitir que a imagem e o trabalho de instituições e iniciativas como o Projeto Peixe-Boi, sejam ameaçados por posturas equivocadas dos gestores institucionais do CMA e ICMBio.

Diante do exposto, a FMA convoca a sociedade para que esteja atenta a esta atual prática de gestão, que é imperativa no relacionamento com organizações da sociedade civil, quem sabe por não ter clareza da compreensão dos papéis institucionais, colocando em risco estratégias de conservação construídas em processos participativos e de co-gestão.
Recife-PE, 29 de setembro, de 2010.