Código Florestal: texto segue para plenário do Senado

O texto-base do senador Jorge Viana (PT-AC) aprovado ontem na Comissão do Meio Ambiente recebeu, em nova sessão nesta quinta-feira, 24/11, uma série de emendas antes da votação final no plenário, que deve ocorrer na terça ou quarta da próxima semana.

Entre as emendas, aprovou-se a diminuição automática de 80% para 50% de reserva legal em estados da Amazônia que tenham 65% ou mais do seu território composto por Unidades de Conservação e terras indígenas homologadas. Apresentada pelo Senador Romero Jucá (PMDB-RO), a emenda pode causar mais desmatamentos, avaliam ambientalistas.

A proposta agora segue ao plenário do Senado, onde ainda poderá receber novas emendas. O tema da anistia deve dominar o debate, já que houve um acordo entre os senadores para não discutir a proposta de ampliar o perdão às multas dos pequenos para os grandes proprietários. “O plenário será a última oportunidade para evitar anistia genéricas que não interessam à sociedade”, disse o ex-diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Tasso Azevedo, durante transmissão comentada do movimento Floresta Faz a Diferença.

Até ontem o texto de Viana recebia elogios moderados pelos avanços conseguidos, como os incentivos para o pagamento de serviços ambientais e preocupação com as áreas verdes urbanas. Mas, segundo Azevedo, as emendas anularam muitos avanços. Além disso, Viana foi duramente criticado por aceitar emendas sem discussão. No twitter, ambientalistas pediam a entrega do prêmio simbólico Motosserra de Ouro ao ex-governador do Acre.

Considerado um aliado histórico do movimento ambiental, Viana também foi alvo de protestos no plenário. Faixas levadas por manifestantes diziam que o senador havia “abandonado Chico Mendes e abraçado Katia Abreu”, em referência à senadora e presidente da Confederação Nacional da Agricultura.

Confusão no Senado

O clima geral da votação era de confusão, tanto para os senadores, quanto para o relator Jorge Viana, que culpou a própria assessoria pela confusão entre os destaques que estavam sendo votados e as emendas já aprovadas ontem. Houve senadores que reclamaram não estar entendendo a ordem da votação. “Teve destaque que foi colocado antes da votação, estamos fazendo os devidos reparos. Muitos desses destaques já foram acolhidos na votação de ontem, não deveriam estar aqui hoje”, explicou Jorge Viana ao senador Lindberg Farias (PT-RJ), um dos que se queixou.

Assim como em todas as comissões que a matéria passou pelo Senado, o relatório foi aprovado com imensa maioria. Só o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), como ontem, votou contra. 

O destaque número 20, por exemplo, que trata da redução para 50% de reserva legal na Amazônia em estados que tem mais de 65% do território composto de terras indígenas e/ou unidades de conservação, causou discussão. Oten, ele já havia sido acatado, mas havia uma correção de terra indígena ‘demarcadas’ (no relatório de Viana) para ‘homologadas’ (na emenda do senador Romero Jucá). Houve um desentendimento entre o relator Jorge Viana e Randolfe Rodrigues, que chegou a dizer que a emenda institucionalizava o desmatamento em seu estado, o Amapá.

“Meu estado é o maior de unidade de conservação: esse emenda está institucionalizando o desmatamento no meu estado”, dissse Rodrigues. Jorge Viana rebateu que a emenda, além de já aprovada na véspera, era uma forma de estímulo à criação de unidades de conservação na Amazônia. “Eu gostaria que V. Exª , que sei ser um estudioso, se debruçasse sobre a importância de nós termos um estímulo aqui para que os estados sigam criando unidades de conservação e de proteção neste País”, disse o relator. 

Foram apreciadas 77 emendas, das quais 4 foram acolhidas pelo relator (os destaques 16-17-25 e 63). Os destaques já acolhidos ontem ficaram, na votação de hoje, prejudicados por duplicidade: já estavam no texto ou em emenda de outro senador, que tratava do mesmo assunto, e por isso não foram votados.

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