Depois de dois anos de debates na Câmara dos Deputados e muitas horas de Plenário ao longo de mais de duas semanas, os parlamentares finalmente conseguiram aprovar o Projeto de Lei que altera o Código Florestal Brasileiro. O texto aprovado nesta terça-feira (24), por 410 a 63 votos, foi o mesmo apresentado por Aldo Rebelo (PCdoB-SP) no dia 11 de maio, no corpo da emenda substitutiva global n◦186, e que causou o cancelamento da votação pelo governo.
Também conseguiu aprovação a emenda n◦ 164 apresentada pelo PMDB, que, entre outras coisas, passa aos governos estaduais e municipais a regulamentação das áreas consolidadas em Áreas de Preservação Permanente (APPs) às margens de rios. Segundo Sarney Filho (PV-MA), a emenda libera a ocupação do Pantanal, dos manguezais, desconfigura o conceito de APP e, inclusive, libera a construção de condomínios em área de Mata Atlântica, o que é proibido hoje.
Como um suspiro de otimismo, o coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace, Nilo D’Ávila, prefere crer que essa derrota na Câmara apenas prenuncia a vitória final, que será o veto da presidente Dilma Rousseff.
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| 18h40 – Tem início a Ordem do Dia. Quórum: 414 deputados
19h – Alfredo Sirkis vota a favor do requerimento que retira a matéria da pauta, e ameaça quebrar o bloco partidário com o PPS, pois alguns deputados votaram não. 19h30 – Três requerimentos rejeitados. Votação permanece na pauta. Sarney Filho: “Não somos reféns da bancada ruralista aqui no Congresso”. 19h32 – Votações nominais das emendas 186 (projeto do Aldo Rebelo) e 164 (da oposição) têm início. Quórum: 465. Deputado Ivan Valente, do PSOL, homenageia cientistas que defenderam o atual Código e faz pesadas críticas aos ruralistas. 20h – Marco Maia encerra Ordem do Dia e convoca imediatamente uma sessão extraordinária, com nova contagem de painel. Chico Alencar: “Essa noite pode ser do retrocesso, da decepação e da decepção ambiental também”. Luis Carlos Heinze (PP-RS): “Reserva Legal é confisco. Pergunta se Sarney Filho trataria assim o patrimônia da família Sarney”. Sarney Filho: “Fiquei perplexo com o discurso raivoso do representante do que tem de mais atrasado nesse país”. 20h10 – Mais um requerimento de retirada de pauta. PV vota sim pela “superficialidade da discussão nessa Casa”. Chico Alencar: “PSOL vota sim. ONGs internacionais financiam ambientalistas? E a Monsanto, Syngenta não financiam os ruralistas? Dize quem te financias, que te direi quem és!” 20h20 – Requerimento novamente rejeitado. Passa-se à votação da emenda 186, de forma nominal. Deputados iniciam orientação por partido. PMDB orienta Sim. Paulo Teixeira faz discurso no qual parece insatisfeito com relatório, mas PT vota Sim. PSDB, PR, PRB, PCdoB e PTdoB também. DEM: Sim, pela votação do relatório de Aldo. PP, PDT: Sim. PV e PPS: Não. PSC e PMN votam Sim. PSOL se pronuncia e acompanha o bloco PV e PPS no Não. Líder Chico Alencar: “PSOL diz Sim à preservação do meio ambiente, Não ao relatório de Aldo Rebelo”. Os que faltavam, Governo e Minoria, votam… Sim. Encerrada votação por partido. 20h45 – Líder do PT, Paulo Teixeira se pronuncia. Ele afirma que partido lutará para retirar do texto uma série de equívocos e que votarão contra a emenda 164 da oposição. 20h50 – tem início a votação nominal pelo sistema eletrônico. Líder do PSDB, Duarte Nogueira se pronuncia a favor da aprovação do relatório de Aldo. Até agora já votaram 454 deputados. 21h10 – Encerrada votação. Aprovado relatório de Aldo Rebelo por 410 votos a favor e 63 contra; apenas uma abstenção. 00h – Aprovada por 273 contra 182 votos a emenda 164 apresentada pelo PMDB. Veja aqui quem votou contra e quem votou a favor do relatório de Aldo Rebelo |
O dia da votação passo a passo
Às 10h, como previsto, a sessão extraordinária teve início no Plenário Ulysses Guimarães, mas até às 11h não havia quórum suficiente. Neste momento, o deputado ruralista Valdir Colatto (PMDB-SC), que teve grande influência na elaboração do texto do relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP), garantiu que a votação seria ainda hoje.
Às 11h, os partidos da base aliada estavam reunidos no Gabinete da Liderança do Governo com Cândido Vaccarezza (PT-SP), Aldo Rebelo e o Ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio. Enquanto isso, manifestações contra e a favor da votação se espalham pela Esplanada dos Ministérios. Em frente ao Congresso Nacional, uma marcha de 2 mil agricultores familiares protestam contra a votação às pressas e sem um consenso.
Oito ex-ministros do Meio Ambiente se reúnem com a presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto para entregar a Carta Aberta que pede uma posição do governo para barrar o retrocesso na legislação ambiental.
Ao fim das discussões com a base governista, às 12h30, Aldo falou em coletiva que o governo está estudando uma proposta de acordo sobre a recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APP) às margens de rios, de até 20% em propriedades de 4 a 10 módulos, a serem escalonadas de acordo com a renda declarada. Mas, segundo ele, essa decisão quanto aos módulos ainda não foi tomada.
O deputado federal e ex-ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes (PMDB-PR), afirmou logo após a declaração de Aldo, que a proposta que o governo estuda agora foi apresentada por ele próprio há cerca de 10 dias, e que não havia sido aceita até então. Agora, o governo reconsidera, visando “o máximo de entendimento possível”.
Titan de Lima, assessor do PT na Câmara, confirmou informações de que a presidente Dilma se comprometeu a vetar o Projeto de Lei caso seja aprovado hoje na Câmara sem as sugestões do Governo. Segundo Aldo, o projeto deve ser votado, deixando possíveis emendas para o Senado.
Em pronunciamento, o deputado Dr. Rosinha (PT-PR) afirma: “Alegam que o Código Florestal deve ser enterrado para que o pequeno agricultor possa produzir. Mas, na verdade, os grandes é que querem devastar”.
Às 12h40 o presidente da Câmara, Marco Maia, chega ao Plenário e afirma que “neste momento, não há garantia de votação hoje”. Os atores Cristianne Torloni e Vitor Fazano também estão presentes para acompanhar a sessão. O PSOL apresentou um requerimento para retirada da matéria da pauta de hoje.
Marco Maia deixa o Plenário às 13h20. Recomendação do PT é não computar quórum suficiente no Plenário. O deputado Mateus Marcon (PT-RS) afirmou que o governo está neste momento construindo um acordo para adiar novamente a votação e transferí-la para amanhã, dia 25.
Sessão plenária é encerrada às 14h e retomada às 15h30. No momento, Vaccarezza retornou do Planalto e está reunido novamente com Aldo no gabinete da liderança do governo, para discutir o texto do relatório.
16h20 – Líder do governo sai de reunião e, ao telefone com Marco Maia, afirma que o PT só tem a recomendação de vetar a emenda da oposição; o relatório deve levar voto a favor. Ele segue para a reunião de líderes no gabinete do Presidente, que deve definir a pauta da Ordem do Dia.
18h – Ivan Valente (PSOL-SP) sai da reunião de líderes e confirma votação nesta noite. A emenda da oposição também será votada em destaque. Segundo ele, o PT ainda está decidindo se vota contra ou a favor do relatório. Além do seu partido, até agora quem se comprometeu a votar contra o projeto foi o PSB e o PV. Ivan disse ainda que o PSOL irá apresentar uma proposta de referendo popular para que o povo se manifeste.
De acordo com Vaccarezza, a presidente Dilma se reservou o direito de vetar todos os dispositivos que aumentam o desmatamento: “Ela não aceita anistia nem a questão dos quatro módulos, uma vez que o relator não acatou a proposta da manhã de recuperar pelo menos 20% nas pequenas propriedades”.
De acordo com o líder, o governo vai insistir em recolocar o que não conseguiu nas negociações na Câmara, principalmente com relação às Áreas de Preservação Permanente (APP), no debate no Senado. Então, segundo Valente, é possível que a matéria “vá ao Senado, volte à Câmara e posteriormente, então, a presidente vete os dispositivos que aumentam desmatamento”.
18h30 – Sessão da Ordem do Dia começa agora, já com o presidente Marco Maia, os líderes partidários e o relator Aldo Rebelo no Plenário.
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Nathália Clark
Nathalia Clark é jornalista na área de meio ambiente, desenvolvimento sustentável, mudanças climáticas, justiça social e direitos humanos. →
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