O Grupo de Ambientalistas da Bahia (Gamba) protocolou no Tribunal de Contas da União (TCU), no final da tarde da última quarta-feira (23), uma denúncia apontando irregularidades no projeto do Complexo Intermodal Porto Sul, previsto para ser construído na região de Ilhéus, no Sul da Bahia. No documento, o grupo pede que as análises ambientais do Terminal Portuário e da Ferrovia de Integração Oeste-Leste sejam revistas.
A ONG também solicita uma auditoria ambiental nos processos de licenciamento já feitos para os dois empreendimentos. O que eles querem é que os atos realizados até então sejam anulados e que uma avaliação ambiental sistêmica de todo o complexo seja feita em seu lugar.
Os ambientalistas elencaram uma série de irregularidades para fundamentar a denúncia. Entre elas está o fato de que o local previsto para a construção do retroporto fica em uma Área de Proteção Ambiental (APA), que por lei deve ser preservada. Também são citadas a utilização indevida de recursos, já que o terminal portuário é privativo da empresa Bahia Mineiração (Bamin), e realização da licitação da ferrovia sem a necessária concessão da licença prévia dos projetos.
*Foto de destaque: Cristiane Prizibisczki.
Leia mais:
– Porto Sul – Desenvolvimento em questão
– Porto Sul – Ganhos para quem? Perdas para todos? (coluna – Suzana Pádua)
-
Cristiane Prizibisczki
Cristiane Prizibisczki é Alumni do Wolfson College – Universidade de Cambridge (Reino Unido), onde participou do Press Fellow... →
Leia também
Entrando no Clima#40 – Florestas como forças de estabilização climática
Podcast de ((o))eco fala sobre como as florestas têm ganhado espaço nas discussões da COP 29 →
ONU espera ter programa de trabalho conjunto entre clima e biodiversidade até COP30
Em entrevista a ((o))eco, secretária executiva da Convenção Sobre Diversidade Biológica (CDB) da ONU fala sobre intersecção entre agendas para manter o 1,5ºC →
Livro revela como a grilagem e a ditadura militar tentaram se apoderar da Amazônia
Jornalista Claudio Angelo traz bastidores do Ministério do Meio Ambiente para atestar como a política influencia no cotidiano das florestas →
