A Campanha Nacional pela Regularização do Território das Comunidades Tradicionais Pesqueiras terá seu lançamento no Rio de Janeiro, no dia 19 de outubro, às 8h, no Pavilhão Luiz Lyra Filho, com a presença dos representantes do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais, de autoridades locais, de pescadores e pescadoras, alunos e professores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, que é a instituição realizadora do evento na Cidade.

O Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais lançou em Brasília no mês de junho, esta Campanha com 2 mil pescadores e pescadoras, em prol da regularização do território de terra e águas das comunidades tradicionais pesqueiras. Estas comunidades vêm sofrendo há décadas vários tipos de violências, mas principalmente a perda de suas localidades de moradia, trabalho e prática cultural para grandes empreendimentos. Esta situação se intensifica e se agrava na medida em que o Governo sob pressão dos empresários e latifundiários busca flexibilizar a legislação ambiental, a fim de favorecer a expansão do agro e hidro-negócio inclusive nas áreas de preservação permanente, manguezais e matas ciliares, bem com em unidades de conservação (RESEX e RDS).

Dentro dos vários objetivos da Campanha, podemos citar a mobilização de pescadores e pescadoras conhecendo seus direitos sociais e afirmando suas identidades pesqueiras; as comunidades pesqueiras consolidando sua articulação e reconhecendo-se frente à sociedade; o empoderar das comunidades na defesa do seu território; promover um debate demonstrando a viabilidade de economia da pesca; garantir a sobrevivência e reprodução social, com qualidade de vida superior ao modelo do capitalismo; a sociedade abraçando Campanha; as comunidades pesqueiras conhecendo e fazendo valer as leis para garantir os territórios pesqueiros tradicionais; e um projeto de lei que regularize os territórios.

Para que tais objetivos sejam alcançados, várias ações estão sendo realizadas em todo Brasil, uma delas é a coleta de 1.385.000 (um milhão de trezentos e oitenta e cinco mil) assinaturas, o que corresponde a 1% do eleitorado brasileiro, para dar entrada no Congresso Nacional de um projeto de lei de iniciativa popular. Outra atividade é a realização de lançamentos regionais da Campanha, em parceria com instituições e universidades. Ibiaí/MG, Serra Talhada e Petrolândia/PE receberam a Caravana de Lançamento em setembro com grande festa e muitas pessoas apoiando. Este mês de outubro ficou reservado pra a Caravana aportar no Rio de Janeiro com duas mesas de debate o seminário apresentaria os temas Desenvolvimento, Território e Comunidades Tradicionais, na Mesa 1, e Pensando o Rio de Janeiro: modernização e território pesqueiro, na Mesa 2.

No próximo mês, a caravana de Lançamento, chega a capital pernambucana.

Serviço: Seminário Estadual da Campanha Nacional pela Regularização do Território das Comunidades Pesqueiras
Local : Universidade do Estado do Rio de Janeiro Pavilhão Luiz Lyra Filho, auditório 13, Maracanã
Data: 19 de outubro, no Rio de Janeiro.