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Encontro De Justiça Socioambiental Da Bocaina - Territórios Tradicionais: Diálogos E Caminhos
Data de início:
09/04/2015 das 09:00:00 às 18:30:00
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Data de término:
10/04/2015 das 09:00:00 às 17:00:00
O Ministério Público Federal (MPF) em Angra dos Reis (RJ), a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria Geral da República (PGR), o Fórum de Comunidades Tradicionais Indígenas, Quilombolas e Caiçaras de Angra dos Reis, Paraty e Ubatuba (FCT), o Mosaico Bocaina de Áreas Protegidas, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), através do Observatório de Territórios Sustentáveis e Saudáveis da Bocaina (OTSS), promovem o "Encontro de Justiça Socioambiental da Bocaina - Territórios Tradicionais: Diálogos e Caminhos" que acontece nos dias 9 e 10 de abril no Quilombo do Campinho em Paraty, Rio de Janeiro.
O Encontro tem como objetivo principal chamar a atenção para os conflitos socioambientais da região, ampliando o conhecimento e o debate sobre caminhos e soluções possíveis a partir de experiências concretas na região e no país. O FCT está preocupado com a preservação do território para a continuidade dos modos de vida tradicionais existentes. As comunidades ainda sofrem restrições para a conservação de suas culturas, pois há uma limitação nos serviços essenciais como educação, saúde, lazer, oportunidades de renda e energia elétrica.
Os conflitos fundiários são históricos no nosso país e ainda produzem disputas que se arrastam por anos no Judiciário. Uma forma alternativa e célere, ainda pouco explorada para a solução de demandas, é a mediação. Neste sentido, os primeiros passos já foram dados. Inicialmente, com a aprovação, pelo Senado, do Projeto de Lei nº 406/2013, que amplia o âmbito de aplicação da mediação. Além disso, temos a oferta de curso específico sobre o tema na Escola Nacional de Mediação intitulado “Resolução consensual de conflitos que envolvem políticas públicas”, bem como a criação do Cadastro Nacional de Mediadores, já em fase de elaboração, em parceria entre o Ministério da Justiça e a Secretaria-Geral da Presidência da República.
O "Encontro de Justiça Socioambiental da Bocaina - Territórios Tradicionais: Diálogos e Caminhos" busca ampliar o conhecimento e debater alternativas para a redução e solução de conflitos relacionados aos recursos da biodiversidade nos territórios tradicionais da região de Angra dos Reis, Paraty e Ubatuba, partindo de exemplos concretos, envolvendo Unidades de Conservação. Temas como a aplicação da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e quais os caminhos para conciliação de interesses nos territórios sobrepostos como a Desafetação, Recategorização ou Dupla Afetação serão tratados por procuradores do Ministério Público Federal/6ª Câmara de Coordenação e Revisão, Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, representantes do movimento social, órgãos ambientais, acadêmicos, representantes do terceiro setor e os grandes interessados: os comunitários do território da Serra da Bocaina.
O evento também conta com o apoio da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Instituto Estadual do Ambiente (INEA), Prefeitura de Paraty, Projeto Baía da Ilha Grande (BIG) e a ONG Verde Cidadania.
Programação: l 09 de abril – 5ª feira
9h – Abertura do Evento - Café da Roça e credenciamento dos participantes
10:30h – Mesa de Abertura e Homenagem aos Mestres com as participações do Coral Indígena Guarani Mbyá e do músico Luís Perequê.
12:30h – Almoço
14h – Mesa de Debate
1- “Sobreposição de Territórios Tradicionais e Unidades de Conservação de Proteção Integral: limites e possibilidades”
- Abordagem jurídica sobre a proteção e os direitos das populações tradicionais – o regime jurídico-territorial aplicável a cada grupo social.
Importância de se compreender o conjunto de normas para aplicá-las, compatibilizando os direitos coincidentes sobre o mesmo território.
Composição da Mesa:
Rodrigo Timóteo – Procurador da República – MPF
Ronaldo dos Santos – Quilombola do Campinho e Coordenação da CONAQ
Francisco Livino – Chefe do Parque Nacional da Serra da Bocaina
Juliana Malerba – Fase
Mediador: João Akira – Procurador Regional da República – MPF
16:30h – Mesa de Debate 2 – “Exemplos de Gestão e Solução de Conflitos: obstáculos, desafios e instrumentos utilizados” - Possibilidades de compatibilização entre UC e Territórios Tradicionais,- Regime jurídico da dupla afetação,- Instrumentos de gestão ambiental, tais como termos de compromisso e Plano de Uso Tradicional. Composição da Mesa:- Maria Luiza Grabner – Procuradora Regional da República – MPF- Marcos Tupã - Indígena da Aldeia Boa Vista- Iara Vasco - Centro Nacional de Populações Tradicionais/ICMBio. Pesquisadora da Universidade Federal de Santa Catarina. Mediadora: Maria Capucci – Procuradora da República – MPF 18:30h – Cultural com a Roda de Jongueiros do Quilombo do Bracuí e do Campinho l 10 de abril – 6ª feira 9h - Abertura dos trabalhos com a participação da Folia do Divino Espírito Santo de Ubatuba.9h – Mesa de Debate 3 – Buscando Soluções para casos concretos da região A partir de exemplos concretos e relatos de experiências espera-se que o debate sinalize possíveis caminhos e soluções para conflitos existentes na região. O recente caso do TAC envolvendo pescadores artesanais da região de Tarituba e a ESEC Tamoios motivou a escolha do primeiro caso. No segundo caso, pretende-se debater sobre a forma de operar o turismo em Áreas Protegidas, com foco nas contradições entre as Parcerias Público-Privadas e o Turismo de Base Comunitária.
CASO 1 - Extrativismo e uso dos recursos naturais em UC de proteção integral a partir do exemplo da pesca.- Robson Dias Possidonio – Caiçara da Trindade (15’)- Luciana Gomes de Araujo – Pesquisadora do Grupo de Pesquisa em Conservação e Gestão Participativa de Recursos Comuns (CGCommons) / Unicamp- Órgão Ambiental – Regis Pinto de Lima – chefe da Estação Ecológica de Tamoios Mediador: Wilson Rocha Assis - Procurador da República – MPF
CASO 2 –Turismo de Base Comunitária x Parcerias Público-Privadas- Francisco Xavier Sobrinho – Caiçara do Pouso da Cajaiba- Davis Gruber Sansolo – UNESP / LAPLAN – Laboratório de Planejamento Ambiental e Gerenciamento Costeiro- Wagner Giron de La Torre – Defensor Público- Guido Gelli - Superintendente de Biodiversidade e Florestas – Secretaria de Estado do Ambiente/ RJ Mediador: Lucila Pinsard Vianna – chefe da Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Norte 14:00h – PLENÁRIA: debate e encaminhamentos Mediadores:Deborah Duprat – Subprocuradora Geral da República – MPFFelipe Bogado – Procuradores da República – MPF 17h - Encerramento com a participação do Fandango Caiçara Ubatubense.
Serviço:"Encontro de Justiça Socioambiental da Bocaina - Territórios Tradicionais: Diálogos e Caminho"Dias: 9 e 10 de abril
Local: Quilombo do Campinho, Paraty, RJ.
O Encontro tem como objetivo principal chamar a atenção para os conflitos socioambientais da região, ampliando o conhecimento e o debate sobre caminhos e soluções possíveis a partir de experiências concretas na região e no país. O FCT está preocupado com a preservação do território para a continuidade dos modos de vida tradicionais existentes. As comunidades ainda sofrem restrições para a conservação de suas culturas, pois há uma limitação nos serviços essenciais como educação, saúde, lazer, oportunidades de renda e energia elétrica.
Os conflitos fundiários são históricos no nosso país e ainda produzem disputas que se arrastam por anos no Judiciário. Uma forma alternativa e célere, ainda pouco explorada para a solução de demandas, é a mediação. Neste sentido, os primeiros passos já foram dados. Inicialmente, com a aprovação, pelo Senado, do Projeto de Lei nº 406/2013, que amplia o âmbito de aplicação da mediação. Além disso, temos a oferta de curso específico sobre o tema na Escola Nacional de Mediação intitulado “Resolução consensual de conflitos que envolvem políticas públicas”, bem como a criação do Cadastro Nacional de Mediadores, já em fase de elaboração, em parceria entre o Ministério da Justiça e a Secretaria-Geral da Presidência da República.
O "Encontro de Justiça Socioambiental da Bocaina - Territórios Tradicionais: Diálogos e Caminhos" busca ampliar o conhecimento e debater alternativas para a redução e solução de conflitos relacionados aos recursos da biodiversidade nos territórios tradicionais da região de Angra dos Reis, Paraty e Ubatuba, partindo de exemplos concretos, envolvendo Unidades de Conservação. Temas como a aplicação da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e quais os caminhos para conciliação de interesses nos territórios sobrepostos como a Desafetação, Recategorização ou Dupla Afetação serão tratados por procuradores do Ministério Público Federal/6ª Câmara de Coordenação e Revisão, Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, representantes do movimento social, órgãos ambientais, acadêmicos, representantes do terceiro setor e os grandes interessados: os comunitários do território da Serra da Bocaina.
O evento também conta com o apoio da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Instituto Estadual do Ambiente (INEA), Prefeitura de Paraty, Projeto Baía da Ilha Grande (BIG) e a ONG Verde Cidadania.
Programação: l 09 de abril – 5ª feira
9h – Abertura do Evento - Café da Roça e credenciamento dos participantes
10:30h – Mesa de Abertura e Homenagem aos Mestres com as participações do Coral Indígena Guarani Mbyá e do músico Luís Perequê.
12:30h – Almoço
14h – Mesa de Debate
1- “Sobreposição de Territórios Tradicionais e Unidades de Conservação de Proteção Integral: limites e possibilidades”
- Abordagem jurídica sobre a proteção e os direitos das populações tradicionais – o regime jurídico-territorial aplicável a cada grupo social.
Importância de se compreender o conjunto de normas para aplicá-las, compatibilizando os direitos coincidentes sobre o mesmo território.
Composição da Mesa:
Rodrigo Timóteo – Procurador da República – MPF
Ronaldo dos Santos – Quilombola do Campinho e Coordenação da CONAQ
Francisco Livino – Chefe do Parque Nacional da Serra da Bocaina
Juliana Malerba – Fase
Mediador: João Akira – Procurador Regional da República – MPF
16:30h – Mesa de Debate 2 – “Exemplos de Gestão e Solução de Conflitos: obstáculos, desafios e instrumentos utilizados” - Possibilidades de compatibilização entre UC e Territórios Tradicionais,- Regime jurídico da dupla afetação,- Instrumentos de gestão ambiental, tais como termos de compromisso e Plano de Uso Tradicional. Composição da Mesa:- Maria Luiza Grabner – Procuradora Regional da República – MPF- Marcos Tupã - Indígena da Aldeia Boa Vista- Iara Vasco - Centro Nacional de Populações Tradicionais/ICMBio. Pesquisadora da Universidade Federal de Santa Catarina. Mediadora: Maria Capucci – Procuradora da República – MPF 18:30h – Cultural com a Roda de Jongueiros do Quilombo do Bracuí e do Campinho l 10 de abril – 6ª feira 9h - Abertura dos trabalhos com a participação da Folia do Divino Espírito Santo de Ubatuba.9h – Mesa de Debate 3 – Buscando Soluções para casos concretos da região A partir de exemplos concretos e relatos de experiências espera-se que o debate sinalize possíveis caminhos e soluções para conflitos existentes na região. O recente caso do TAC envolvendo pescadores artesanais da região de Tarituba e a ESEC Tamoios motivou a escolha do primeiro caso. No segundo caso, pretende-se debater sobre a forma de operar o turismo em Áreas Protegidas, com foco nas contradições entre as Parcerias Público-Privadas e o Turismo de Base Comunitária.
CASO 1 - Extrativismo e uso dos recursos naturais em UC de proteção integral a partir do exemplo da pesca.- Robson Dias Possidonio – Caiçara da Trindade (15’)- Luciana Gomes de Araujo – Pesquisadora do Grupo de Pesquisa em Conservação e Gestão Participativa de Recursos Comuns (CGCommons) / Unicamp- Órgão Ambiental – Regis Pinto de Lima – chefe da Estação Ecológica de Tamoios Mediador: Wilson Rocha Assis - Procurador da República – MPF
CASO 2 –Turismo de Base Comunitária x Parcerias Público-Privadas- Francisco Xavier Sobrinho – Caiçara do Pouso da Cajaiba- Davis Gruber Sansolo – UNESP / LAPLAN – Laboratório de Planejamento Ambiental e Gerenciamento Costeiro- Wagner Giron de La Torre – Defensor Público- Guido Gelli - Superintendente de Biodiversidade e Florestas – Secretaria de Estado do Ambiente/ RJ Mediador: Lucila Pinsard Vianna – chefe da Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Norte 14:00h – PLENÁRIA: debate e encaminhamentos Mediadores:Deborah Duprat – Subprocuradora Geral da República – MPFFelipe Bogado – Procuradores da República – MPF 17h - Encerramento com a participação do Fandango Caiçara Ubatubense.
Serviço:"Encontro de Justiça Socioambiental da Bocaina - Territórios Tradicionais: Diálogos e Caminho"Dias: 9 e 10 de abril
Local: Quilombo do Campinho, Paraty, RJ.
Endereço:
Quilombo do Campinho - - ParatyRio de Janeiro
