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CONTEXTO
A legislação ambiental brasileira é composta por um arcabouço legal complexo, com inúmeras normas federais, estaduais e municipais, que se atualizam constantemente e se complementam para disciplinar a interação da sociedade com o Meio Ambiente. Essa regulamentação ambiental atinge os mais diversos setores da infraestrutura e indústria brasileira (elétrico, minerário, portuário, petroleiro, transportes, pesca, agropecuária, resíduos, etc) e envolve temas transversais a todas as atuações como impacto ambiental, mudanças climáticas, recursos hídricos, vegetação, entre outros.Diante desse cenário, o curso busca trazer um panorama compreensivo da legislação ambiental que influencia diretamente o trabalho do dia-a-dia de um amplo espectro de profissionais de órgãos governamentais, empresas privadas (sejam essas da indústria ou provendo serviços) e ONGs atuantes em proteger o meio ambiente.

OBJETIVOS

• Traçar um histórico da evolução da legislação ambiental no Brasil, e o contexto de sua edição;
• Apresentar um cenário prático das principais tutelas ambientais da legislação brasileira, assim como seus princípios e aplicações concretas em nível nacional e estadual;
• Entender os desafios da aplicação e cumprimento da legislação ambiental brasileira, assim como as obrigações impostas por esta;
• Fornecer ferramentas concretas para entender e aplicar a legislação ambiental brasileira;
• Alcançar um entendimento prático sobre a relevância e o impacto da legislação ambiental brasileira no trabalho do dia-a-dia e os mecanismos para a correta implementação nos sistemas estaduais e nacional;
• Minimizar riscos jurídicos na atuação ambiental através do conhecimento do direito ambiental brasileiro;
• Promover uma plataforma de networking, troca de experiências e informação.

QUEM DEVE PARTICIPAR
Profissionais atuantes, ou que queiram atuar, direta ou indiretamente na gestão ambiental tanto na esfera privada como em suas interfaces na esfera pública. E também, profissionais das áreas de meio ambiente, engenharia, finanças, logística, supply-chain, marketing, entre outras áreas que são conectadas aos preceitos ambientais.

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