No mês de maio de 2014, 214 deputados do Brasil apoiaram a criação da “Frente Parlamentar em Defesa das Populações Atingidas por Áreas Protegidas”.Alegam como justificativa para a criação desta Frente, a necessidade de aprimoramento da legislação federal sobre os procedimentos para reassentamento de moradores e questões fundiárias em áreas protegidas, notadamente, Unidades de Conservação e Terras Indígenas.O que buscam, na verdade, é a flexibilização da legislação para beneficiar fazendeiros que ocupam terras tradicionalmente povoadas e/ou de alta biodiversidade.Nossos deputados, no entanto, não sabem que as Unidades de Conservação de Uso Sustentável, Terras Quilombolas e Terras Indígenas existem para garantir o direito à terra e proteger os modos de vida das populações tradicionais deste país, historicamente perseguidas.Os povos indígenas, em especial, são ocupantes ancestrais que possuem direitos originários soberanos sobre as terras que ocupam, garantidos pela Constituição Federal e acima dos direitos de propriedade de qualquer um que tenha chegado depois.A criação e manutenção de Áreas Protegidas, além disso, vêm se mostrando um instrumento eficaz para diminuir o desmatamento, proteger a biodiversidade, a integridade dos ecossistemas e os serviços ambientais associados. A criação destas áreas não beneficia apenas índios e populações tradicionais, mas também todas as presentes e futuras gerações.O Brasil possui 26% de seu território de áreas protegidas, sendo que destas apenas uma minoria compreende áreas onde a ocupação humana é de fato coibida. Por outro lado 32,51% do território brasileiro compreendem áreas cultivadas e de pastagens – quase um terço do país e isso sem considerar áreas urbanas e de infraestrutura.Esses são dados, todavia, estimados pelo IBGE no ano de 2010 e não consideram que nas últimas três décadas houve alterações em Unidades de Conservação que resultaram numa perda de pelo menos 5,2 milhões de hectares - uma área maior do que o estado do Rio de Janeiro.A partir de 2008, essas alterações se tornaram ainda mais frequentes, sendo que 74% dessas ocorreram entre 2008 e 2012 (Imazon, 2011).O Brasil tem responsabilidade de zelar e proteger a sua biodiversidade, em especial quando consideramos que a maior floresta do mundo, a Amazônia, encontra-se no Brasil. Também tem a responsabilidade de zelar pela diversidade e a cultura de seus povos e os direitos originários constitucionais de populações tradicionais.Não deixemos que aconteça mais um ataque a legislação ambiental e aos direitos humanos do Brasil: PELO FIM DESTA FRENTE PARLAMENTAR!